28/04/2025
O que é: Um regime simplificado de tributação criado especialmente para micro e pequenas empresas, visando facilitar o pagamento de impostos e reduzir a burocracia.
Particularidades:
Unificação de Tributos: O Simples Nacional reúne até 8 tributos em uma única guia (DAS), como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, IPI e contribuição para a previdência.
Faturamento Máximo: O limite de faturamento é de R$ 4,8 milhões por ano (para serviços ou comércio) ou R$ 3,6 milhões (para indústria).
Simplicidade: Redução da burocracia e maior facilidade para o cumprimento das obrigações fiscais.
Alíquotas: Variam de 4% a 33%, conforme o faturamento e a atividade da empresa.
Indicado para: Micro e pequenas empresas que buscam praticidade e redução de custos com contabilidade, além de um modelo tributário simples e direto.
O que é: Um regime tributário em que a base de cálculo dos impostos é determinada pela Receita Federal, com base em uma presunção de lucro sobre o faturamento da empresa.
Particularidades:
Base de Cálculo: O lucro é presumido por meio de uma porcentagem fixa sobre o faturamento, sendo essa porcentagem definida pela Receita Federal (varia conforme a atividade da empresa).
Tributos: IRPJ (15% sobre o lucro presumido + 10% para lucros superiores a R$ 20.000/mês) e CSLL (9% ou 12% sobre o lucro presumido).
Faturamento Máximo: Não há limite, mas é mais vantajoso para empresas com margens de lucro menores.
Obrigações Acessórias: Menos complexa que o regime Lucro Real, mas exige mais burocracia do que o Simples Nacional.
Indicado para: Médias empresas com faturamento estável e margens de lucro previsíveis. Ideal para empresas que não possuem grandes variações no lucro ao longo do ano.
O que é: Um regime tributário onde a base de cálculo dos impostos é o lucro efetivo da empresa, ou seja, a tributação é feita sobre o lucro líquido apurado no período, após deduções e despesas.
Particularidades:
Base de Cálculo: A tributação ocorre sobre o lucro líquido apurado no período, após deduzir despesas operacionais e outras deduções legais.
Tributos: IRPJ (15% sobre o lucro + 10% para lucros acima de R$ 20.000/mês) e CSLL (9% sobre o lucro).
Faturamento Máximo: Não há limite, mas é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões/ano ou que exerçam atividades específicas, como bancos e seguradoras.
Complexidade: Exige um controle contábil mais rigoroso e detalhado, com obrigações acessórias complexas.
Indicado para: Grandes empresas ou aquelas com margens de lucro variáveis e grande complexidade fiscal. Também é recomendado para empresas que possuam grandes deduções de despesas que podem reduzir o lucro tributável.
A escolha do regime tributário ideal depende de diversos fatores, como faturamento, atividade e margem de lucro da empresa. Para pequenos negócios, o Simples Nacional é a opção mais vantajosa, pela simplicidade e redução de custos. Já o Lucro Presumido é uma alternativa interessante para empresas de médio porte com faturamento estável e margens de lucro previsíveis. Por fim, o Lucro Real é mais indicado para grandes empresas ou aquelas com alta complexidade fiscal.
Contar com um bom planejamento tributário pode fazer toda a diferença, ajudando a escolher o regime mais adequado para a sua empresa e garantindo um melhor desempenho financeiro.
