02/06/2025
Planejamento Tributário sob a Perspectiva da Reforma Tributária: Estratégias para Advogados e Contadores em um Cenário em Transformação
Por Tiago Antonio Fainello, Estrategista Tributário, CEO da FIVE SOLUTIONS
A Reforma Tributária representa uma das maiores transformações no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Mais do que uma simples alteração de regras, ela redefine estruturas, modifica competências e exige uma reavaliação profunda das estratégias de planejamento tributário. Para advogados e contadores, a missão vai além da compreensão técnica é necessário antecipar impactos, reavaliar modelos de negócios e proteger os interesses dos clientes em um ambiente de transição complexo.
Neste artigo, abordaremos as nuances da Reforma sob uma ótica estratégica, com insights práticos para profissionais que não se contentam com superficialidades.
A proposta unificada (PEC 45/EC 132) substitui cinco tributos federais (PIS, COFINS, IPI, IOF e Salário-Educação) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além de criar um IVA dual (CBS Federal + IBS Estadual/Municipal). Para além da simplificação, há implicações profundas:
Extinção de regimes diferenciados: O fim do Simples Nacional como conhecemos exige uma reavaliação imediata de MEIs, micro e pequenas empresas. Créditos fiscais ampliados: A não-cumulatividade plena pode beneficiar setores com alta carga de insumos, mas exige sistemas robustos de rastreabilidade. Competitividade interestadual: A guerra fiscal pode migrar para benefícios indiretos, como subsídios locais, exigindo criatividade na estruturação de operações.
Pergunta-chave para advogados: Como orientar clientes sobre a escolha do domicílio fiscal em um modelo onde ICMS e ISS são substituídos por um IBS coletivo?
Holding familiar, empresas de propósito específico (EPEs) e redesenho de cadeias de suprimentos ganham relevância diante da nova lógica de incidência do IBS. Atenção: Operações interestaduais terão regras de transição—é hora de revisar contratos de compra e venda com cláusulas adaptativas.
Agronegócio e exportações: A manutenção da desoneração para exportações é positiva, mas a cobrança do IBS na importação exige ajustes nos custos. Serviços digitais: A taxação de plataformas internacionais sob o IBS pode nivelar a concorrência, mas exigirá compliance ágil.
Discussões sobre repetição de indébito (ex.: PIS/COFINS) precisam ser reavaliadas—a Reforma pode enterrar ou ressuscitar argumentos.
Modelagem de Cenários Tributários: Simulações com base no CBS (20%) e IBS (variável por estado) são essenciais para decisões de preços e investimentos. Due Diligence Preventiva: Revisar créditos acumulados (especialmente no IPI) antes da transição para evitar perdas irreversíveis. Diálogo com Gestores Públicos: Estados e municípios terão autonomia para definir alíquotas setoriais, relacionamento com secretarias faz diferença.
A Reforma não é um evento, é um processo contínuo. Advogados e contadores devem assumir um papel proativo:
Para clientes pessimistas: Mostrar que a simplificação reduz litígios e permite estratégias de longo prazo.
Para clientes proativos: Alertar que a transição terá "armadilhas" (ex.: diferença entre alíquotas incidentes e créditos recebidos).
O diferencial estará em quem dominar não só a letra da lei, mas sua aplicação dinâmica. O planejamento tributário do futuro será menos sobre "reduzir impostos" e mais sobre "otimizar a relação custo-benefício fiscal".
Quer se aprofundar? Five Solutions oferece consultoria especializada em reestruturação tributária pós-Reforma. Entre em contato para análises personalizadas.
